Direitos de Uso

Em um mundo globalizado, e com grande variedade de tecnologia, para que uma plataforma digital funcione exige o envolvimento de diversas empresas e pessoas, como servidores, provedores, professores em geral e essas empresas e pessoas, não podem ser responsabilizadas por qualquer tipo de prejuízo ou dano que o usuário possa sofrer. Esse termo de uso ajusta o direito e a responsabilidade.

1. Aceitação aos Termos de Uso:

1.1. Ao se cadastrar na Plataforma digital, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços da plataforma, com aulas pré-gravadas em nos formatos e modalidades, e demais serviços oferecidos, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2. A plataforma é digital e on-line e todo o acesso só poderá ser realizado através da internet. O usuário/contratante deve dispor de meios para garantir o seu acesso a plataforma digital on-line, através de empresas que possibilitem um plano de uso da internet, e dispositivos como computador ou smartfone, para usar a plataforma. 

1.3. Você está autorizado a utilizar a plataforma somente se concordar com todas as regras e condições estabelecidas no Termo de Uso.

1.4. Se você não concorda com estes Termos de Uso, não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos na plataforma. A utilização dos serviços está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso e sua Política de Privacidade, conforme solicitado quando do seu cadastro na plataforma.

2. Definições e atribuições dos usuários, responsáveis e demais:

2.1. USUÁRIO/ CONTRATANTE pessoa que realiza o contato com o usuário/contratante, negociação, faz o pagamento e recebe o serviço prestado e etc.

2.2. CONTRATADA: Pessoa jurídica ou física que lida diretamente com o usuário/contratante, é essa pessoa quem realiza o contato, a pré-venda, e pós-venda, realiza todas as negociações, acordos, tratativas, recebe o pagamento, matricula e dá o devido acesso ao usuário. Também dá o suporte necessário para o uso adequado da plataforma, faz as cobranças em geral e faz o cancelamento. Assim como guarda, armazena e utiliza os dados dos usuários/contratante, informações, dados e faz a devida prestação do serviço com o usuário/contratante de forma direta ou indireta.

2.3. LOGÍSTICA OU ATIVIDADE MEIO: Pessoas jurídicas ou físicas que realizam trabalhos diversos, possibilitando o funcionamento dos meios digitais, como desenvolvimento de aplicativos e programação, servidores, provedores, professores em geral.

3. Responsabilidades

3.1. O usuário/contratante reconhece e aceita que todo o contato, negociação, pagamento, contrato, acordos, tratativas e etc., foi realizado com a Contratada como prestação de serviço para o seu devido acesso a plataforma digital.

3.2. É a Contratada, responsável por todos os atos, e obrigatoriedades junto a seus usuários/contratados, sendo ela a pessoa que realizou todo a negociação e tratativas referente ao serviço de forma direta ou indiretamente, seja ele gratuito ou pago.

3.3. É de responsabilidade do usuário/contratante verificar o contrato e as condições de serviços oferecido e prestado, pela Contratada.

3.4. Sendo assim, ao usar a plataforma estará aceitando esse termo de uso na sua forma integral, e tem ciência que só pode cobrar, responsabilizar qualquer dano ou prejuízo, insatisfação, rompimento de contrato ou qualquer fato que seja, a Contratada.

3.5. O usuário/contratante, entende e concorda que as partes aqui citadas, logística ou atividade meio são pessoas e empresas independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

3.6. logística ou atividade meio, é toda a empresa prestadora e serviços que fornece os meios para que a plataforma digital permanece operacional e em uso adequado. Essas não recebem qualquer tipo de valor referente a qualquer tipo de mensalidade ou pagamento vinculado ou referente ao usuário/contratada.

3.7. logística ou atividade meio, não divulga e não tem contato direto ou indireto com o usuário/contratada sob qualquer tipo de situação ou hipótese, não realiza e não é responsável, por cobranças, ativação, desativação, suporte, apoio de qualquer tipo ligado ao usuário/contratante. Além de não solicitar número de documentos, dados bancários, senha pessoais em nenhuma hipótese, seja por e-mail, WhatsApp ou telefone e etc. Não recebe qualquer tipo de informação financeira como: dados de cartão de crédito dentre outros.

3.8. Ao usar a plataforma o usuário/contratante estará aceitando esse termo de uso, e estará ciente que não pode cobrar qualquer tipo de responsabilidade da logística ou atividade meio. Você entende e concorda que não poderá responsabilizar por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo. Entende também que o serviço prestado poderá ser interrompido caso a Contratada, cancele o serviço ou não cumpram com suas obrigações assumidas com a Logística ou atividade meio. Nesse caso todo o acesso a plataforma assim como logins e senhas de acesso serão cancelados.

3.9. O usuário/contratante entende e concorda que as partes aqui citadas, são independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

3.10. Logística ou atividade meio assim como a Contratada, não é responsável por inscrever o usuário/contratante em nenhum tipo de concurso, ou provão. Todo o processo de inscrição é de total responsabilidade do usuário/contratante, que deverá estar sempre atento as datas de inscrições do concurso desejado, assim como no endereço eletrônico das informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pelos concursos.

3.11. Logística ou atividade meio assim como a Contratada, não é responsável e não oferecemos garantias de aprovação do usuário/contratante.  

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar na plataforma, acessar e usar os serviços disponibilizados, unicamente para uso pessoal e não comercial. Reserva-se o direito de bloquear o acesso do usuário/contratante à plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso.

4.2. usuário/contratante concorda que os serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Não tem direitos de cópia, reprodução, ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da Estudei Passei.

4.4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, o usuário/contratante não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por este termos de uso.

4.5. Os Serviços permitem que tanto os usuários/contratantes tenham acesso à plataforma e conforme estrutura do curso e modalidade que estiver inscrito. Os conteúdos das modalidades incluem vídeo-aulas, exercícios, simulados, e demais serviços que são oferecidos na plataforma, sempre dependendo da natureza e conteúdo do curso escolhido.

4.6. Poderá ocorrer modificação nos serviços e/ou conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo usuário ou contratante. Essas mudanças não vão afetar o que já contratado pelo usuário/contratante.

4.7. O usuário/contratante é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.

4.8. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços.

5. Pagamento, Cancelamento e Reembolso

5.1 Toda e qualquer forma de pagamento e reembolso deve ser realizado única e impreterivelmente entre a CONTRATADA e o USUÁRIO/ CONTRATANTE.

5.2 A plataforma não possui meios para intermediar ou enviar qualquer tipo de informação entre a Contratada e o usuário/contratante, essa negociação deve ser realizada diretamente entre as partes e por meios próprios.

6. Garantias

6.1.  Isenção de Garantias. O usuário/contratante usa a plataforma a seu próprio e exclusivo risco. A plataforma é oferecida “como é” e “como está disponível”, sem garantias ou condições. Especificamente, o serviço pode não estar livre de interrupções, falhas ou erros. Nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa plataforma. Nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através da plataforma. Bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos na plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida, deve criar algum tipo de garantia.

6.2. Suposição de Risco. O usuário/contratante entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao material ou dados através do uso da plataforma ao seu próprio critério e risco e será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablete ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

6.3. O usuário/contratante concorda que a logística ou atividade meio e a contratada, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela plataforma, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que as partes tenham sido alertados sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos serviços ou da plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência). Toda e qualquer demanda deve ser tratada com a Contratada.

7. Propriedade Intelectual:

7.1. Direitos autorais. O conteúdo publicado na plataforma e outros trabalhos de autoria encontrados na como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de nossa propriedade. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. Reservamos o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

7.2. Não é permitido aos Usuários/Contratantes tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website ou na plataforma, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining (Mineração de dados), coleta de dados ou extração de dados.

7.3. Marcas. O Usuario/Contratante não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da plataforma. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

7.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

8 . Disposições finais

8.1. O usuário/contratante entende que os cursos da plataforma requerem condições técnicas mínimas nas máquinas ou equipamentos, onde se pretenda assistir às vídeo-aulas e fazer os exercícios e simulados. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, as demais partes não poderão ser responsabilizadas por qualquer problema ou dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são:

(a) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. O usuário ou contratante é quem se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet.

IMPORTANTE: Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para assistir as vídeo-aulas, exercícios e simulados, da Estudei Passei poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações de seu equipamento ou máquina.

*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

(b) Condições de smartfone:

– Sistema Operacional androide atualizado

– Tela para exibição de vídeo-aulas

– Acesso a Wifi ou dados moveis 3G

(c) Configurações de software:

– Sistema operacional: Windows 10.

– Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge

(d) Configurações mínimas para o computador:

– Processador 3.33 GHz ou superior

– Memória RAM 2Gb ou superior

– Memória gráfica 256 Mb (placa de vídeo) ou superior

– Monitor tela de 19 polegadas (taxa padrão): 1280 x 1024 pixels. tela de 20 polegadas (taxa padrão): 1600 x 1200 pixels. tela de 22 polegadas (Widescreen): 1680 x 1050 pixels. tela de 24 polegadas (Widescreen): 1900 x 1200 pixels.